Seus Direitos Aéreos Valem Ouro: Busque a Indenização que Você Merece!

Você sabia que, como aéreo no Brasil, seus direitos são protegidos pela Resolução Nº 400 da ANAC? Essa lei fundamental da Agência Nacional de Aviação Civil garante que você seja amparado em diversas situações, como atrasos, cancelamentos de voo ou overbooking.

Muitos passageiros desconhecem que, quando a companhia aérea falha em prestar a assistência devida, é possível buscar indenização com base no Código de Defesa do Consumidor. Se você chegou ao seu destino com 4 horas ou mais de atraso devido a um voo cancelado, atrasado ou overbooking, ou se sua bagagem foi extraviada por mais de 3 dias, você pode ter direito a uma compensação financeira que pode chegar a R$10.000.

Entenda Seus Principais Direitos:

• Direito à informação: A companhia aérea deve te manter atualizado sobre qualquer alteração no voo a cada 30 minutos, e informar por escrito o motivo do problema.

  
  

• Direito à assistência material: Dependendo do tempo de espera, a empresa deve oferecer comunicação (internet, telefone), alimentação e, em casos de pernoite, hospedagem e transporte.

  
  

• Direito à reacomodação ou reembolso: Em situações como atrasos superiores a 4 horas, cancelamentos ou overbooking, você tem o direito de escolher entre reembolso integral, reacomodação em outro voo (da mesma companhia ou de outras) ou remarcação sem custo.

  
  

• Direitos em caso de alteração de voo pela companhia aérea: Se a companhia alterar seu voo com menos de 72 horas de antecedência (ou menos de 24h em situações de pandemia), ou se a alteração for superior a 30 minutos em voos domésticos e 1 hora em voos internacionais, você tem direito a reembolso ou reacomodação.

  
  

• Direitos em caso de overbooking: Se seu embarque for negado involuntariamente, além da assistência material e da reacomodação/reembolso, você tem direito a indenização, com valores pré-determinados (R$ 1.900 para voos domésticos e R$ 3.800 para voos internacionais).

  
  

Por que um Advogado Especializado faz a Diferença?

As leis aéreas podem ser complexas, e as companhias aéreas nem sempre facilitam o processo de indenização. É aí que entra um escritório de advocacia especializado. Contar com profissionais experientes garante que seus direitos sejam defendidos de forma eficaz, aumentando significativamente suas chances de obter a indenização justa.

Não deixe seus direitos voarem! Se você teve problemas com seu voo nos últimos 5 anos (voos domésticos) ou 2 anos (voos internacionais), entre em contato conosco. Nossa equipe está pronta para analisar seu caso e buscar a compensação que você merece.

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