Direito dos Trabalhadores na Construção Civil: O Que Você Precisa Saber.

O Contrato de Experiência Celetista é uma modalidade bastante utilizada pelas empresas para avaliar o desempenho do trabalhador antes de firmar um vínculo empregatício definitivo. Apesar de comum, gera muitas dúvidas sobre seus prazos, regras de rescisão, multas e possibilidades de renovação, principalmente com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal de 1988 (CF88). Este artigo responde às perguntas mais frequentes para esclarecer esses pont

O aviso prévio é um direito trabalhista fundamental que garante uma transição justa entre o empregado e o empregador no momento da rescisão do contrato de trabalho. Entender o funcionamento do aviso prévio é essencial para evitar dúvidas e problemas legais. Neste texto, explico de forma clara e objetiva os principais pontos sobre o aviso prévio trabalhado, suas regras e implicações.

A rescisão indireta é um tema fundamental para quem busca entender seus direitos trabalhistas no Brasil. Trata-se de uma forma de o empregado encerrar o contrato de trabalho por justa causa do empregador, quando este comete faltas graves. Neste artigo, explico de forma clara e objetiva o que é a rescisão indireta, como ela funciona, quando pode ser solicitada e quais são os direitos do trabalhador nesse processo. Entendendo Rescisão Indireta A rescisão indireta ocorre quando

Você trabalha com limpeza de banheiros públicos ou de grande circulação, como os de shoppings, escolas, hospitais, empresas ou rodoviárias? Então é importante saber: você tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, conforme reconhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Com a transformação digital do Poder Judiciário, ingressar com uma ação trabalhista online tornou-se um procedimento rápido, seguro e totalmente acessível. Atualmente, é possível acionar a Justiça do Trabalho de forma 100% digital, com o acompanhamento de um advogado trabalhista qualificado, sem a necessidade de comparecimento presencial. Nosso escritório oferece atendimento jurídico digital especializado em Direito do Trabalho, com suporte completo desde a análise inicial do

A legislação que rege os direitos do trabalhador é longa e possui vários detalhes. No entanto, para facilitar a sua compreensão em relação ao tema, nós vamos apresentar e explicar para você quais são os principais direitos do trabalhador.

Periculosidade é a condição de trabalho em que o empregado está exposto a atividades ou operações que envolvem riscos acentuados de acidentes ou de morte, conforme previsto na legislação trabalhista.

Insalubridade é a exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde acima dos limites permitidos pela legislação trabalhista, durante o desempenho de suas atividades profissionais.

Você adquire o direito às férias após trabalhar por 12 meses consecutivos para o mesmo empregador, o chamado período aquisitivo.

Os feriados representam um direito garantido aos trabalhadores para descanso e celebração de datas importantes. No entanto, existem várias situações e possibilidades legais que definem como esses dias são aplicados na prática. Aqui estão os principais pontos

A jornada de trabalho é um aspecto fundamental no contrato de trabalho, definido previamente entre empregador e empregado. No entanto, em algumas situações, o empregador pode precisar alterar o horário de trabalho, e essa mudança deve respeitar certos limites legais. Conheça aqui as possibilidades e os direitos do trabalhador em casos de alteração de horário. 1. Quando a alteração de horário de trabalho é permitida? O empregador pode realizar ajustes no horário de trabalho pa

O que são horas extras? Horas extras são o período de trabalho que excede a jornada normal do empregado, que, geralmente, é de 8 horas diárias e 44 horas semanais para os trabalhadores em regime CLT no Brasil. As horas trabalhadas além desse limite são consideradas extras e devem ser remuneradas com acréscimo sobre o valor da hora normal.

O que é o aviso prévio? O aviso prévio é um período de transição que ocorre quando uma das partes (empregado ou empregador) decide rescindir o contrato de trabalho. Ele serve para que tanto o empregado quanto o empregador possam se preparar para o encerramento do vínculo.

Você, que enfrenta a rotina pesada da construção naval, merece ter seus direitos garantidos! A insalubridade é um tema crucial para quem trabalha exposto a riscos. Mas você sabe o que realmente significa e como ela se aplica no setor naval? Confira este guia rápido com perguntas e respostas que podem te ajudar:

Quando o ambiente de trabalho se torna insustentável ou o empregador deixa de cumprir suas obrigações, muitos trabalhadores se perguntam: “O que posso fazer para que a empresa me demita?”. Nesses casos, a rescisão indireta pode ser a solução. Conhecida também como "justa causa do empregador", a rescisão indireta é o direito que o trabalhador tem de pedir o rompimento do contrato de trabalho, mantendo todos os direitos de uma demissão sem justa causa. Aqui explicamos como func

A rescisão do contrato de trabalho é o encerramento do vínculo empregatício entre empregado e empregador, que pode ocorrer de forma consensual, por iniciativa de uma das partes, ou por motivos específicos previstos na lei.

Trata-se de um meio irregular utilizado pelos empregadores para driblarem as normais trabalhistas. Consiste na contratação de funcionários por meio de pessoas jurídicas (MEI), obrigando os empregados a constituírem uma empresa, com a finalidade de descaracterizarem os elementos da relação de emprego, com intuito de desonerar-se de encargos sociais e direitos trabalhistas. Com isso, a empresa deixa de arcar com alguns encargos previdenciários e trabalhistas, tornando a