É importante entender que seus direitos variam de acordo com o tempo de espera do atraso. Veja o que a ANAC garante

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Muitos passageiros desconhecem que, quando a companhia aérea falha em prestar a assistência devida, é possível buscar indenização com base no Código de Defesa do Consumidor. Se você chegou ao seu destino com 4 horas ou mais de atraso devido a um voo cancelado, atrasado ou overbooking, ou se sua bagagem foi extraviada por mais de 3 dias, você pode ter direito a uma compensação financeira que pode chegar a R$10.000.

Você trabalha com limpeza de banheiros públicos ou de grande circulação, como os de shoppings, escolas, hospitais, empresas ou rodoviárias? Então é importante saber: você tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, conforme reconhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Com a transformação digital do Poder Judiciário, ingressar com uma ação trabalhista online tornou-se um procedimento rápido, seguro e...

A legislação que rege os direitos do trabalhador é longa e possui vários detalhes. No entanto, para facilitar a sua compreensão em relação ao tema, nós vamos apresentar e explicar para você quais são os principais direitos do trabalhador.

Periculosidade é a condição de trabalho em que o empregado está exposto a atividades ou operações que envolvem riscos acentuados de acidentes ou de morte, conforme previsto na legislação trabalhista.

Insalubridade é a exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde acima dos limites permitidos pela legislação trabalhista, durante o desempenho de suas atividades profissionais.

Você adquire o direito às férias após trabalhar por 12 meses consecutivos para o mesmo empregador, o chamado período aquisitivo.

Os feriados representam um direito garantido aos trabalhadores para descanso e celebração de datas importantes. No entanto, existem várias situações e possibilidades legais que definem como esses dias são aplicados na prática. Aqui estão os principais pontos

A jornada de trabalho é um aspecto fundamental no contrato de trabalho, definido previamente entre empregador e empregado. No entanto, em...

O que são horas extras? Horas extras são o período de trabalho que excede a jornada normal do empregado, que, geralmente, é de 8 horas diárias e 44 horas semanais para os trabalhadores em regime CLT no Brasil. As horas trabalhadas além desse limite são consideradas extras e devem ser remuneradas com acréscimo sobre o valor da hora normal.

O que é o aviso prévio? O aviso prévio é um período de transição que ocorre quando uma das partes (empregado ou empregador) decide rescindir o contrato de trabalho. Ele serve para que tanto o empregado quanto o empregador possam se preparar para o encerramento do vínculo.

Você, que enfrenta a rotina pesada da construção naval, merece ter seus direitos garantidos! A insalubridade é um tema crucial para quem trabalha exposto a riscos. Mas você sabe o que realmente significa e como ela se aplica no setor naval? Confira este guia rápido com perguntas e respostas que podem te ajudar:

Quando o ambiente de trabalho se torna insustentável ou o empregador deixa de cumprir suas obrigações, muitos trabalhadores se perguntam:...

A rescisão do contrato de trabalho é o encerramento do vínculo empregatício entre empregado e empregador, que pode ocorrer de forma consensual, por iniciativa de uma das partes, ou por motivos específicos previstos na lei.

Trata-se de um meio irregular utilizado pelos empregadores para driblarem as normais trabalhistas. Consiste na contratação de...