Quando o ambiente de trabalho se torna insustentável ou o empregador deixa de cumprir suas obrigações, muitos trabalhadores se perguntam: “O que posso fazer para que a empresa me demita?”. Nesses casos, a rescisão indireta pode ser a solução. Conhecida também como "justa causa do empregador", a rescisão indireta é o direito que o trabalhador tem de pedir o rompimento do contrato de trabalho, mantendo todos os direitos de uma demissão sem justa causa. Aqui explicamos como func

A rescisão do contrato de trabalho é o encerramento do vínculo empregatício entre empregado e empregador, que pode ocorrer de forma consensual, por iniciativa de uma das partes, ou por motivos específicos previstos na lei.

Trata-se de um meio irregular utilizado pelos empregadores para driblarem as normais trabalhistas. Consiste na contratação de funcionários por meio de pessoas jurídicas (MEI), obrigando os empregados a constituírem uma empresa, com a finalidade de descaracterizarem os elementos da relação de emprego, com intuito de desonerar-se de encargos sociais e direitos trabalhistas. Com isso, a empresa deixa de arcar com alguns encargos previdenciários e trabalhistas, tornando a